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Projeto de varas virtuais de execução fiscal será discutido, também, pelo comitê gestor de TI
O projeto que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um sistema de informática que permitirá a disponibilização, de modo virtual, de...
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Ministro Lewandowski, do STF, destaca importância da Justiça do Trabalho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, destacou o papel da Justiça do Trabalho na harmonização dos conflitos nas relações de emprego, desde sua...
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Procurador aposentado questiona ressarcimento de R$ 85,5 milhões aos cofres públicos
O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou Ma...
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OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4186) contra lei do estado de Rondônia...
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OAB questiona lei que proíbe registro de dados de investigados em inquéritos
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4188) contra a Lei 5.061/2007, do estado do Rio de Janeiro, que proíbe o registro de dados pesso...
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Quinta Turma define novas regras para sustentação oral
A partir de agora, o advogado que pretender fazer sustentação oral nos julgamentos da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá fazer o pedido até o come&c...
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