Portarias

PORTARIA nº. 272/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 271/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 270/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 268/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 267/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 266/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 265/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 264/2026 – GP Nomear da CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 263/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 262/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 261/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 260/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 259/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 258/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 257/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 255/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 27/07/2026

PORTARIA nº. 254/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 24/07/2026

PORTARIA nº. 253/2026 – GP Criar da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 22/07/2026

PORTARIA nº. 252/2026 – GP Nomear da CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 22/07/2026

PORTARIA N. 0244/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 22/07/2026