Portarias

PORTARIA N. 0155/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PRECATÓRIOS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0154/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0153/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0152/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0151/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0150/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0149/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0148/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0147/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 07/05/2026

PORTARIA N. 0146/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 06/05/2026

PORTARIA N. 0145/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 05/05/2026

PORTARIA N. 0144/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 05/05/2026

PORTARIA N. 0143/2026 – GP nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 05/05/2026

PORTARIA N. 0141/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0140/2026 – GP Nomear da COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0139/2026 – GP criar a Comissão de Proteção aos Direitos Indígenas

Publicado em 22/04/2026

PORTARIA N. 0138/2026 – GP Nomear do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0137/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0136/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 20/04/2026

PORTARIA N. 0135/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 20/04/2026