Portarias

PORTARIA N. 0074/2026 – GP Nomear da Comissão da Advocacia Negra

Publicado em 26/02/2026

PORTARIA N. 0073/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0072/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0071/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0070/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0069/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0068/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0067/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0066/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0065/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0064/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0063/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0062/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0061/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 25/02/2026

PORTARIA N. 0060/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 23/02/2026

PORTARIA N. 0059/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO

Publicado em 23/02/2026

PORTARIA N. 0058/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO

Publicado em 10/02/2026

PORTARIA N. 0056/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0054/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0052/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Publicado em 09/02/2026