Portarias

PORTARIA nº. 0799/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 19/12/2025

PORTARIA nº. 0821/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 18/12/2025

PORTARIA nº. 0820/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 18/12/2025

PORTARIA nº. 0818/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 17/12/2025

PORTARIA nº. 0817/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 17/12/2025

PORTARIA nº. 0814/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS

Publicado em 11/12/2025

PORTARIA nº. 07978/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 17/11/2025

PORTARIA nº. 0797/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 11/11/2025

PORTARIA nº. 0796/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

Publicado em 11/11/2025

PORTARIA nº. 0795/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 11/11/2025

PORTARIA nº. 0789/2025 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito Internacional

Publicado em 04/11/2025

PORTARIA nº. 0788/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 03/11/2025

PORTARIA nº. 0787/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 30/10/2025

PORTARIA nº. 0786/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 29/10/2025

PORTARIA nº. 0785/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 29/10/2025

PORTARIA nº. 0784/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS

Publicado em 29/10/2025

PORTARIA nº. 0783/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ENTRETENIMENTO

Publicado em 28/10/2025

PORTARIA nº. 0782/2025 – GP Criar da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 27/10/2025

PORTARIA nº. 0780/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 22/10/2025

PORTARIA nº. 0779/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 22/10/2025