Juiz convocado deve receber mesmo salário do titular
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que, quando o Judiciário convoca um juiz para substituir outro de entrância ou instância superior, tem de pagar o mesmo salário...
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Carteira deve ser reajustada com base no mínimo
Tanto os benefícios quanto as contribuições da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo devem ser reajustados de acordo com o salário mínimo,...
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Ministro Marco Aurélio fala sobre precatórios na Aasp
Com participação do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove de 23 a 27/3, o curso "O Process...
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Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste
O maior evento voltado para administração legal da América Latina, e segundo maior do mundo, já está com sua programação montada para ediç&atild...
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STF discute parâmetros para demarcação de terras
Por Rodrigo Haidar Mais do que decidir pela manutenção da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o julgamento que termina nesta quinta-feira (19/3) no S...
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Regra para trancamento da pauta por MP é contestada
Líderes do PPS, do DEM e do PSDB contestam no Supremo Tribunal Federal a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), em relação a...
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