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Gilmar pede a Cezar Britto indicação de dois novos membros para o CNJ
Brasília, 13/02/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,...
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Governador pode escolher PGE sem concurso, diz STF
O governo do Amapá poderá nomear livremente o procurador-geral do estado e o corregedor da procuradoria estadual. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que negou A&ccedi...
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Brasília, 13/02/2009 - É permitida a utilização da ação monitória para cobrança de serviços advocatícios, ainda que não dem...
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Presidente do STF condena tortura nas cadeias e durante regime militar
Brasília, 13/02/2009 - Ao participar hoje (13) no auditório do Conselho Federal da OAB do encerramento do curso de defensores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (S...
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TSE nega pedido para suspender eleição em Santarém
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