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OAB Bahia garante fim de sigilo genérico em processos do Detran-BA
Em mais uma vitória em defesa da advocacia, a Justiça Federal declarou a ilegalidade de um ato administrativo do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que impunha...
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Quinto Constitucional: Estão abertas as inscrições do processo seletivo para formação da lista sêxtupla para o TRT5
Começam nesta sexta-feira (20) e prosseguem até o dia 8 de abril as inscrições para o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla destinada ao p...
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TJBA cria Grupo de Saneamento para destravar processos em comarcas do interior
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu um Grupo de Saneamento da Corregedoria-Geral para atuar em comarcas do interior com elevado volume de processos represados. A medida contempla as...
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Forró da Advocacia 2026: estão à venda os ingressos para a melhor festa junina do ano
Já estão à venda os ingressos para o tradicional evento junino da advocacia baiana, o Forró Mil Sertões da OAB Bahia, cuja edição 2026 acontece no dia...
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Câmara dos Deputados aprova projeto de combate ao golpe do falso advogado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que institui medidas de prevenção e repressão ao chamado...
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OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido
A majoração do percentual de presunção no regime de lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025 levou o Conselho Federal da OAB a acionar o Supremo Tribunal Feder...
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