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Pesquisa mostra que TRF-3 e MPF estão em sintonia
Por Lilian MatsuuraPela primeira vez em sua história, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) divulgou um levantamento sobre o trabalho de seus procurador...
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Juiz da instrução não é obrigado a dar sentença
O juiz que presidiu a instrução do processo criminal não está obrigado a dar sentença se tiver sido convocado, licenciado, afastado (por qualquer motivo), promovido...
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Por Priscyla Costa O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial contra a aprovação, pela Comissão de Regimento Interno do STF, da...
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Publicações do STF podem ser compradas pela internet
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