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Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei
O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respond...
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Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial
A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum ação penal aberta em Juizado Especial. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procedimento de per&ia...
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Claudio Lamachia representará OAB no Fórum Nacional de Precatórios
Brasília, 18/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o presidente da Seccional da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, para representar a...
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Advogados participam de encontro na OAB-SC sobre Processo do Trabalho
Florianópolis (SC), 18/05/2009 - A conferência "A Crise Mundial e o Limite do Poder Diretivo", com o ministro do TST José Luciano de Castilho Pereira, do Distrito Federal...
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Estefânia representará OAB Nacional na posse de novos defensores públicos
Brasília, 18/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, para...
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Diretor da ENA representa OAB na Jornada de Escolas de Prática Jurídica
Brasília, 18/05/2009 - O diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Geraldo Escobar, representará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na XXVIII Jornada de...
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