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MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo...
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Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Departamento de Trânsito (Detran) elimina a presunç&a...
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Banco Central inscreve a partir de hoje para cargo de procurador
Brasília, 13/07/2009 - A partir de hoje (13) começam as inscrições para o concurso público do Banco Central, autorizado pelo Ministério do Planejamento. S&ati...
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TJ explicará a advogados como acessar o Diário da Justiça pela Internet
Maceió (AL), 13/07/2009 - O Tribunal de Justiça de Alagoas vai disponibilizar aos advogados, a partir do dia 11 de agosto, o Diário da Justiça pela internet. E para facilit...
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A vergonha dos precatórios
Teresina (PI), 13/07/2009 - Dívidas dos 26 Estados e do Distrito Federal com relação a precatórios resultantes de sentenças judiciais aumentaram 76% em cinco anos, e...
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Britto: Sarney não perdeu controle da Fundação que leva seu nome
Brasília, 13/07/2009 - A confirmação de que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é o responsável pela fundação que leva o seu nome abr...
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