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[Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA]

Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou nesta quarta-feira (20/5) inquérito civil público para apurar o cas...

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[OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote]

OAB-BA solicita apoio da Câmara Federal contra PEC do Calote

O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício aos deputados baianos que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Fede...

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[Saul Quadros quer garantir segurança dos advogados criminalistas]

Saul Quadros quer garantir segurança dos advogados criminalistas

  Diante das inúmeras reclamações dos advogados criminalistas sobre as precárias condições das salas reservadas para o contato com os clientes, nos esta...

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[Programa Iluminuras entrevista autor sobre a profissão de juiz]

Programa Iluminuras entrevista autor sobre a profissão de juiz

No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita pela Biblioteca Pública de Brasília. Ela tem cerca de 60 mil exemplares e muitos deles foram doados pela comunidade. A TV Just...

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[Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão]

Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso ordenou que o juízo de primeira instância admita recurso de apelação em favor de Mônica Scacalossi Ayrosa, no Habea...

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[Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime]

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de execução fundamente a decisão de conceder a progressão de regime a um preso gaúcho. Apesar de t...

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