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STJ aplica lei de recursos repetitivos em execuções
O Superior Tribunal de Justiça julgou, de acordo com o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional. O recurso questionava a extinção de processo sem resoluç&at...
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Posse de imóvel independe de união estável
A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie acerca da posse do im&oa...
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CNJ vai unificar regras para concursos de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça vai criar regras nacionais para o ingresso nos cartórios. Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do...
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Abuso no uso de passagens é exceção, dizem juízes e MP
Após as denúncias de que parlamentares usam dinheiro do Estado para viajar com a família e amigos, juízes e procuradores se reuniram para defender o pagamento de verbas e v...
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Por Cristina Guelfi Gonçalves O II Pacto Republicano de Estado — por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo — assinado em abril pelos chefes dos...
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Supremo suspende posse de defensores de Sergipe
Um dia antes do Dia Nacional da Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação e a posse de defensores de Sergipe. O ministro Eros Grau aceitou, ontem segunda...
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