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Senado Federal votará amanhã 14 indicações para compor o CNJ
Brasília, 26/05/2009 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal examinará às 10h de amanhã (27) as indicaç...
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Britto e diretores da OAB nacional vão à inauguração de nova sede do Coadem
Brasília, 26/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará da inauguração da Subseção da OAB de Foz do Igu...
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Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade
Da mesma forma que a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA serve como elemento probatório para demonstração de paternidade, a insistente recusa da mãe em sub...
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STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida pelo ministro Luis Felipe Salomão que deu efeito suspensivo a recurso especial interpost...
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Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo para o servidor ingressar com ações por cobranças indevidas de descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento, lançados dir...
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Conselho aprecia criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia nesta terça-feira (26/05) na sessão plenária uma proposta de resolução que dispõe sobre a implantaç...
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