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Juízes e desembargadores terão de explicar declaração de suspeição
Brasília, 18/06/2009 - Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O...
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Artigo: Autonomia já
Aracaju (SE), 17/06/2009 - O artigo "Autonomia já" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, e foi publicad...
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Câmara examina projeto que prevê que OAB possa propor ação civil pública
Brasília, 17/06/2009 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de aç&atild...
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Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas
Brasília, 17/06/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...
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STF suspende decisões do TJ-RJ que limitavam ICMS
Por Alessandro Cristo Após conseguirem uma série de liminares e decisões de mérito na Justiça fluminense, as empresas que contestam a alíquota superior do I...
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Delegado é acusado de usar função para assisitir F1
Por tentar ilegalmente obter credenciais oficiais para o GP Brasil de Fórmula 1, o delegado da Polícia Federal Nivaldo Bernardi foi denunciado por estelionato pelo Ministério P&ua...
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