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STF rejeita analisar projeto não votado na Câmara
“A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade.” A frase é do ministro Marco Aurél...
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O plenário da Câmara aprovou anteontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precis...
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O subprocurador da República Roberto Gurgel tornou-se ontem o candidato favorito a ocupar, a partir de julho, o cargo de procurador-geral da República. O número 2 na hierarquia do...
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Especialização de varas traz efeitos colaterais
Por Gustavo Filgueiras A tendência parece irreversível. As varas criminais especializadas proliferam, dentro da percepção intuitiva, mas não necessariamente correta,...
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