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CCJ aprova os candidatos da OAB ao Conselho Nacional de Justiça
Brasília, 27/05/2009 - Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acabam de aprovar as 13 indicações para a composi&...
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CNJ examina pedidos e nega fechamento de comarcas do interior do MT
Cuiabá (MT), 27/05/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não acolheu nenhum dos dois pedidos de providências, um do então corregedor-geral, desembargador Orland...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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As notícias do mundo jurídico internacional no programa Cortes Supremas, da TV Justiça
No programa "Cortes Supremas" desta semana, o caso das “fumigações” entre Colômbia e Equador. O impasse sobre a utilização de herbicidas por par...
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Juizado especial criminal não pode julgar tentativa de homicídio enquadrado na Lei Maria da Penha
O Juizado Especial de Ceilândia, no Distrito Federal, não tem competência para processar e julgar crimes contra a vida praticados em contexto de violência doméstica. Es...
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TNU inaugura julgamento eletrônico por lista e destaque
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Hamilton Carvalhido, inaugura na próxima sessão (28...
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