Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação
O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretendia ter acesso...
Ler maisMinistro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs
O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taq...
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Jornal da Justiça fala das implicações judiciais relacionadas à concordata da GM A gigante General Motors anunciou hoje pedido de concordata nos Estados Unidos. O processo...
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes abre nesta terça-feira (02/06) às 10h o II Seminário Justiça em Números. No encontr...
Ler maisCongresso para horizontes da Advocacia Pública será realizado em Belém
A cidade de Belém (PA) será sede do 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, de 7 a 10 deste mês, no Hilton Hotel. Com o tema "Novos Horizontes da Advocacia...
Ler maisComprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. A decisão é da Quarta Turma do Superio...
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