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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Seis meses após o governo endurecer as regras para os call centers, a Claro e a Oi/Brasil Telecom são alvo de processos que pedem R$ 300 milhões de cada empresa por danos morais c...
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Secretário da Reforma do Judiciário visita Seccional
Saul Quadros e Rogério Favreto. .Fotos: Angelino de Jesus Em sua passagem pela Bahia, o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rog&e...
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Seccional concede certidão de estágio a sessenta e nove estudantes de Direito
O Secretário-Geral Adjunto, Waldir Santos, que presidiu a sessão. .Foto:Angelino de Jesus Em solenidade realizada na tarde de hoje (29), sessenta e nove estudantes de Direito r...
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STF reabre sessões de julgamento discutindo monopólio dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as sessões de julgamento no Plenário da Corte no dia 3 de agosto, uma segunda-feira, com 12 processos na pauta. O destaque desse dia fica...
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Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a legitimidade da tributação isolada e autônoma do imposto de renda sobre os rendimentos...
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Estudantes da área de saúde dispensados do serviço militar não podem ser reconvocados
É indevida uma nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados do serviço militar por excesso de contingente. Com esse entendime...
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