![[Certificado de conclusão de curso serve como prova]](/assets/web/images/default_image.jpg "Certificado de conclusão de curso serve como prova")
Certificado de conclusão de curso serve como prova
Certificado de conclusão de curso basta para provar que candidato em concurso público tem curso superior. Esse é o entendimento do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública M...
Ler mais
Lei municipal não pode tratar de assédio moral
O desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente a vigência da Lei Municipal 2.887/08, de Lavras do Sul, q...
Ler mais
Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez
A seguradora tem de provar que o motorista estava bêbado quando bateu o carro para se livrar de pagar a indenizãção do seguro. O entendimento da 6ª Câmara C&iacut...
Ler mais
Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS
Seguem algumas observações, sem maiores apreços jurídicos, no sentido de oferecer uma resposta e/ou um complemento aos reclamos estatais diante do aumento da demanda pela t...
Ler mais
Ministro prevê ano promissor para STJ com nova lei
O ministro Humberto Martins prevê que 2009 será um ano promissor para o Superior Tribunal de Justiça com a ampliação da aplicação da lei dos recursos re...
Ler mais
Justiça autoriza Petrobras a contratar sem seguir Lei de Licitações
A Petrobras conseguiu decisão judicial para manter contratações feitas sem seguir as regras da Lei de Licitações. A liminar foi concedida nesta terça-feira (2...
Ler mais