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[Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca]

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

Brasília, 15/01/2009 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4279/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que dá cinco dias de prazo a mais pa...

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[Britto indica conselheiro para compor GTI que proporá normas sobre arbitragem]

Britto indica conselheiro para compor GTI que proporá normas sobre arbitragem

Brasília, 15/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, indicou o conselheiro federal da OAB por Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, para represent...

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[Lei que muda prescrição de advogado é mais uma vitória da OAB, diz conselheiro]

Lei que muda prescrição de advogado é mais uma vitória da OAB, diz conselheiro

Brasília, 14/01/2009 - O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou hoje (14)...

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[IDP oferece curso à distância de Processo Civil e Direito Constitucional]

IDP oferece curso à distância de Processo Civil e Direito Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) encerra em abril a parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e começa a oferecer cursos pelo sistema Ensino à Dist&ac...

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[Supremo deverá barrar lei da videoconferência]

Supremo deverá barrar lei da videoconferência

Por Paulo Sérgio Leite Fernandes e Rogério Seguins Martins Junior O presidente da República, mesmo em descanso, sancionou, transformando em lei, o projeto que previa a possibilid...

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[Judiciário deve refletir sobre os impactos das decisões]

Judiciário deve refletir sobre os impactos das decisões

A explicação fiscal e monetária é muito mais plausível, sobretudo quando se constata que o fenômeno inflacionário se encontra diretamente sob o influxo...

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