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[Ministro arquiva ação que questionava acesso da ABIN a dados sigilosos sem apreciar mérito (atualizada)]

Ministro arquiva ação que questionava acesso da ABIN a dados sigilosos sem apreciar mérito (atualizada)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o instrumento correto para se questionar decreto. Com esse entendimento o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo T...

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[Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ]

Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse...

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[O cotidiano de um procurador federal é destaque do Carreiras desta semana, na TV Justiça]

O cotidiano de um procurador federal é destaque do Carreiras desta semana, na TV Justiça

O "Carreiras" desta semana aborda o cotidiano de um procurador federal. A estréia é nesta segunda-feira (16), às 22h30, pela TV Justiça, com reapresentaç&o...

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[CNJ e Abrinq terão acordo de cooperação para direitos da criança e do adolescente]

CNJ e Abrinq terão acordo de cooperação para direitos da criança e do adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assina, nesta segunda-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica com...

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[OAB-BA prorroga recadastramento de Advogados]

OAB-BA prorroga recadastramento de Advogados

Até 31 de março, os advogados baianos podem efetuar o recadastramento na Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil.  A decisão pela ampliação do pr...

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[Compir participará de Sessão Especial da Câmara de Salvador]

Compir participará de Sessão Especial da Câmara de Salvador

  A Comissão de Promoção da Igualdade Racial (Compir) da OAB-BA recebeu da Câmara Municipal de Salvador convite para participação de Sessão Especi...

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