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Advocacia do Mercosul protesta contra ato de Evo que silencia Ordem boliviana
Brasília, 26/03/2009 - Líderes da advocacia dos países da América do Sul, reunidos hoje (26) em San Isidro, na Argentina, lançaram um veemente protesto contra...
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Diário da Justiça publica lista de inscritos da OAB para CNJ e CNMP
Brasília, 26/03/2009 - O Diário da Justiça de hoje (26) publica a lista dos candidatos advogados que tiveram suas inscrições deferidas pela diretoria do Consel...
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Ministros escolhem conselheiros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público
Na sessão administrativa ocorrida na noite desta quarta-feira (25), os ministros do Supremo Tribunal Federal escolheram dois conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O des...
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Ministro indefere liminar na qual estado tenta proteger suas contas de bloqueio do Bacen Jud
O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido liminar na Ação Cível Originária (ACO) 1332, na qual o estado do Mato Grosso do Sul tenta, preventivamente, impedir o presidente...
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Enfam define base dos cursos de formação nos concursos para juiz e aperfeiçoamento de magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a Resolução nº 2/2009, que estabelece diretrizes gerais para os conteúdos...
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É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Na...
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