![[Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório]](/assets/web/images/default_image.jpg "Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório")
Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório
O Judiciário pode aplicar a pena de perda de delegação de cartório em caso de grave violação da legislação por titular desse tipo de estabelecim...
Ler mais
É permitido à empresa de pequeno porte parcelar débito em mais de 180 parcelas
A inteligência do sistema de parcelamento especial (PAES) permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a depender do montante de receit...
Ler mais
Suspenso ICMS por compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda., suspendendo a exigibilidade do pagamento de ICMS decorrente da aq...
Ler mais
TV Justiça: As relações de consumo estão no programa Carreiras desta semana
Desde 1990, os brasileiros contam com uma lei específica para regular as relações de consumo – a Lei nº 8.078/90, conhecida como Código do Consumidor. Esse &eacu...
Ler mais
STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física dentro do prazo
Em atenção ao princípio da isonomia, não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do qu...
Ler mais
Recurso da Petrobras em ação sobre danos por vazamento de óleo na Serra do Mar é negado
A competência para julgar ação por derramamento de 57 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, no Paraná, é da Justiça Federal. O Superior Tribunal de...
Ler mais