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Amapá será contemplado com Casa de Justiça e Cidadania
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assina nesta sexta-feira (20/03) acordo de cooperação técnic...
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Lei Maria da Penha é tema de palestras no TJMG
Mudanças no Tribunal do Júri e Lei Maria da Penha estão entre os temas das palestras que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiç...
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Presidente da OAB-BA espera que TRT-BA cumpra decisão do CNJ
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, vem a público informar que aguarda a publicação, em veículo oficial,...
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O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira para contestar resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Naciona...
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Juiz convocado deve receber mesmo salário do titular
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que, quando o Judiciário convoca um juiz para substituir outro de entrância ou instância superior, tem de pagar o mesmo salário...
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Carteira deve ser reajustada com base no mínimo
Tanto os benefícios quanto as contribuições da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo devem ser reajustados de acordo com o salário mínimo,...
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