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[Ministro Marco Aurélio fala sobre precatórios na Aasp]

Ministro Marco Aurélio fala sobre precatórios na Aasp

Com participação do ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove de 23 a 27/3, o curso "O Process...

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[Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste]

Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste

O maior evento voltado para administração legal da América Latina, e segundo maior do mundo, já está com sua programação montada para ediç&atild...

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[STF discute parâmetros para demarcação de terras]

STF discute parâmetros para demarcação de terras

Por Rodrigo Haidar Mais do que decidir pela manutenção da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o julgamento que termina nesta quinta-feira (19/3) no S...

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[Regra para trancamento da pauta por MP é contestada]

Regra para trancamento da pauta por MP é contestada

Líderes do PPS, do DEM e do PSDB contestam no Supremo Tribunal Federal a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), em relação a...

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[STJ edita nova súmula sobre fraude de execução]

STJ edita nova súmula sobre fraude de execução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem al...

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[Lista do MP para vaga no TJ-SP já está com Serra]

Lista do MP para vaga no TJ-SP já está com Serra

Por Fernando PorfírioO Tribunal de Justiça de São Paulo precisou de três votações para escolher na tarde desta quarta-feira (18/3) a lista tríplice para...

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