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Seccional recebe 66 novos estagiários
Antonio Menezes entrega carteira ao novo estagiário .Foto: Angelino de Jesus Em solenidade realizada na tarde de hoje (15), foram entregue 66 carteiras a novos estagi&aacu...
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Projeto A OAB vai à Escola leva conhecimentos jurídicos para jovens do Bairro da Paz
Dando continuidade ao Projeto OAB vai à Escola, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional baiana, Eliasibe de Carvalho Simões, ministrou palestr...
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Câmara dos Deputados aprova projeto do II Pacto Republicano
Dentro da proposta do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quint...
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TV Justiça: Programa Saber Direito trabalha a compreensão técnica da figura empresarial
Nesta semana, no programa "Saber Direito", o professor Vinícius Gontijo fala sobre Direito Empresarial. Entre os assuntos discutidos estão o conceito de empresário, a ex...
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (14) a constitucionalidade de dispositivos da lei paulista 11.608/03, que alterou regras sobre a cobrança de...
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Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um réu para que pudesse advogar em causa própria. O acusado não é bacharel em Dir...
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