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Paraná e Mato Grosso saem da lista de inadimplentes
O Supremo Tribunal Federal manteve duas liminares que cancelam a inscrição dos estados de Mato Grosso e Paraná no Sistema Integrado da Administração Financeira e no...
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Ayres Britto destaca desafios da Justiça Eleitoral
Com a afirmação de que a Justiça Eleitoral “tem compromissos eleitorais importantíssimos para este ano” o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ca...
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OAB-BA comemora aprovação da 14ª Súmula Vinculante pelo STF
A aprovação da 14ª Súmula Vinculante pelo supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (2), é uma conquista da classe e o reconhecimento às prerrogativas d...
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OAB-BA e CAAB firmam parceria para reformar o Centro de Cultura João Mangabeira
A reforma no Centro de Cultura João Mangabeira foi iniciada no último dia 26 de janeiro e tem previsão de conclusão para o dia 31 de março. O objetivo da obra, que &...
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Diretoria da OAB-BA decide prorrogar recadastramento de advogados
O prazo para recadastramento dos advogados do Estado foi prorrogado até o dia 31 de março. A decisão foi tomada após reunião extraordinária da diretoria da Or...
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STF derruba lei que determina registro prévio de contratos públicos no Tribunal de Contas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que julgou inconstitucional a Lei 6.209/93, de Mato Grosso. A norma, suspensa desde 1993, dispunha que todos os contratos púb...
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