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[Lei de Minas que cria assistente jurídico é suspensa]

Lei de Minas que cria assistente jurídico é suspensa

O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem (4/3) decisão liminar que havia suspendido dispositivos de lei mineira que, em 1998, criou a função de assistente jurídico em pen...

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[Morre no Rio o advogado Amilcar Siqueira]

Morre no Rio o advogado Amilcar Siqueira

O advogado e defensor público Amilcar Siqueira morreu, no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro, por causa de uma infecção generalizada causada durante uma cirurgia. Aos 57 anos,...

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[TJ-PB altera regras para promoção e remoção de juízes]

TJ-PB altera regras para promoção e remoção de juízes

O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o texto que altera o Regimento Interno na parte que trata do sistema de promoção e remoção de juízes. A altera...

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[Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook]

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamentos. O entendimento do Conselho Nacional de Justiça foi firmado na análise de um pedido de providências feit...

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[OAB-SP faz acordo para resgate eletrônico de alvará]

OAB-SP faz acordo para resgate eletrônico de alvará

A OAB-SP e o Banco do Brasil assinaram termo de cooperação que autoriza a liberação eletrônica de alvarás da Justiça do Trabalho. Para ter acesso ao ser...

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[Assessores discutem notícias sobre os tribunais]

Assessores discutem notícias sobre os tribunais

Depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada pela sua assessoria de imprensa, as partes resolveram pedir indenização aos jornalistas por terem seus nome...

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