Projeto para nova reforma do Judiciário está pronto
São Paulo, 16/02/2009 - A Constituição Federal poderá ter 27 artigos alterados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358, de 2005, sej...
Ler maisOAB pode ir ao Supremo contra a versão gaúcha da "PEC do Calote"
Brasília, 13/02/2009 - Pela primeira vez no país, um Estado brasileiro poderá ser vendedor e comprador de suas dívidas ao mesmo tempo. Essa possibilidade, que pode soar est...
Ler maisOAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas
Brasília, 13/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou hoje (13), com veemência, das autoridades suíças uma apuraç&...
Ler maisGilmar pede a Cezar Britto indicação de dois novos membros para o CNJ
Brasília, 13/02/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,...
Ler maisGovernador pode escolher PGE sem concurso, diz STF
O governo do Amapá poderá nomear livremente o procurador-geral do estado e o corregedor da procuradoria estadual. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que negou A&ccedi...
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Brasília, 13/02/2009 - É permitida a utilização da ação monitória para cobrança de serviços advocatícios, ainda que não dem...
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