É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta...
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Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
A Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça – a indenização recebida por adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV) não está s...
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto a situação específica de cada caso deve ser an...
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Eleição da Amatra 5 terá chapa única
A eleição da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), para o biênio 2009/2011, a ser realizada...
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Programa Carreiras, da TV Justiça, traz a rotina de um professor de Direito
O programa "Carreiras" desta semana mostra o dia-a-dia de um professor de Direito. A estreia é nesta segunda-feira (30), às 22h30, pela TV Justiça. Formar operadores do...
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Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados
A morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurídica e prejudicado o desempenho econômico...
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