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Entenda os tipos de prisão existentes no Brasil
A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civ...
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Judiciário precisa enfrentar corporativismo
Por Marina ItoÉ preciso que o Judiciário pare de empurrar responsabilidades e assuma o seu papel. Na área penitenciária, por exemplo, costumava-se jogar a responsabilidade...
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Britto faz palestra em encontro cubano de advogados trabalhistas
Havana (Cuba), 16/02/2009 - A convite da União Nacional dos Juristas de Cuba, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá participar hoje (16) e amanh...
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Inscrições para defensor público do Maranhão abertas até sexta-feira
São Luis (MA), 16/02/2009 - Terminam na próxima sexta-feira (20) as inscrições para o concurso público na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que...
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OAB questiona criação de fundações de direito privado para garantir saúde no Sergipe
Brasília, 16/02/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4197, para contestar a legalidade de...
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Joaquim Barbosa relatará Adin da OAB contra fundações atuando como Estado
Brasília, 16/02/2009 - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4197, ajuizada pe...
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