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Proposta a criação de mais seis juizados de violência doméstica em Pernambuco
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Seções do STJ se reúnem na tarde desta segunda-feira
As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem na tarde desta segunda-feira, dia 16. As sessões ocorrem a partir das 14h, em seu...
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Ministro do STF abre congresso
Mais do que um efeito jurídico, a Súmula Vinculante 13, editada pelo STF proibindo o nepotismo nas três esferas do poder público, teve um efeito pedagógico, no sentid...
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