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[São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens]

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens...

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[Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe]

Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe

É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado. A Terceira Turma...

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[Comissão do IV Centenário do TJ-BA reúne-se hoje]

Comissão do IV Centenário do TJ-BA reúne-se hoje

A Comissão Organizadora das Comemorações do IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia, o primeiro das Américas, reúne-se logo mais, às 10 ho...

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[Reforma na Subseção de Porto Seguro]

Reforma na Subseção de Porto Seguro

A reforma da sede da Subseção de Porto Seguro está chegando ao final. O prédio terá um novo telhado, pintura, além de grades ao redor para evitar atos de vand...

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[PGR dá novo parecer contra a importação de pneus usados]

PGR dá novo parecer contra a importação de pneus usados

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reiterou manifestação contra a importação de pneus usados. Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal n...

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[Uma palavra sobre o indulto natalino de 2008]

Uma palavra sobre o indulto natalino de 2008

por Alberto Zacharias Toron   A ConJur de 23 de dezembro último, sob o título, “Perdão presidencial: Decreto que dá indulto de Natal a presos é publicad...

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