![[Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária]](/assets/web/images/default_image.jpg "Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária")
Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária
"Constitui atividade à margem da lei a conduta daqueles que visam, pelo emprego arbitrário da força e pela ocupação ilícita de prédios públ...
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Suspensão de habilitação em homicídio culposo é proporcional à pena de prisão
A pena de suspensão da habilitação do motorista para dirigir deve ser proporcional à pena de prisão à qual foi condenado por homicídio culposo. Com bas...
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Desembargador Celso Limongi: o fim do processo em papel dará celeridade à Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um reforço com o peso de 40 anos de magistratura, 20 dos quais junto ao maior tribunal do Brasil, o Tribunal de Justiça de São...
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Quase cinco mil alunos esperam resultado de prova para estagiar no Tribunal
Quase cinco mil alunos de nível superior e médio aguardam o resultado da seleção para estágio remunerado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles se inscre...
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Com a Súmula Vinculante 14, o direito a ampla defesa ganha vigor
Por Diego Prezzi Santos O Supremo Tribunal Federal aprovou com nove votos favoráveis a Súmula Vinculante 14, a qual dá possibilidade de o defensor ter acesso aos elementos de pro...
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Notícias da Justiça e do Direito deste domingo
O jornal O Estado de S.Paulo informa que julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal dão argumentos para a corte rever decisão do Ministério da Justiça e autorizar a e...
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