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Réu que ficou 21 anos foragido não consegue liberdade
Um acusado de homicídio que permaneceu 21 anos foragido teve pedido de Habeas Corpus negado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. A ministra aplicou no caso a Súmula 6...
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Associação questiona lei sobre regras de ônibus
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANTPas) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra decreto do estado de Min...
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Primeira instância de MT padroniza atos processuais
Com o compromisso de dinamizar e aprimorar os serviços judiciários da primeira instância em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento 07/2009, que dis...
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Supremo pede informações a André Puccinelli sobre Adin ajuizada pela OAB
Brasília, 03/03/2009 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso requereu ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e à Assembleia Legislativa do Esta...
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Britto: empresa que recebe socorro estatal tem o dever de não demitir
Brasília, O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, denunciou ontem (02), ao participar da sessão de posse dos novos dirigentes do Tribunal Su...
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OAB: empresa que recebe recursos públicos e demite zomba do cidadão
Brasília, 03/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (03), durante entrevista, que as empresas que tem recebido recursos do governo, m...
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