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Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular
Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem ou não inserir a denominada &quo...
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Corregedoria inicia nesta quinta-feira inspeção em cartórios do PA
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta quinta-feira (16/07) inspeção para análise dos registros de im&oacu...
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Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15/07), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse era um dos pontos do Pacto Repu...
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Escola da Magistratura de Sergipe realizará curso intensivo de formação continuada
Uma breve parada para reciclar, estudar e refletir sobre o ofício de julgar, sobre a responsabilidade de pacificar os conflitos sociais. Essa será a proposta do “Curso Intensivo de...
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OAB vai a Encontro de Presidentes de Caixa de Assistência dos Advogados
Brasília, 16/07/2009 - Começa hoje (16) o XVIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixa de Assistência dos Advogados, promovido pela Coordenação Nacional das Caixas...
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OAB Nacional participa amanhã de debate do 51º Congresso da UNE
Brasília, 16/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da e...
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