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Dando continuidade ao Projeto OAB vai à Escola, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional baiana, Eliasibe de Carvalho Simões, ministrou palestr...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (Rcl 5758 e 6428) ajuizadas pela União contra juízos trabalhistas que não ter...
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STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado
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TJ-BA aprova Tabela de Temporalidade de Documentos
O Tribunal de Justiça aprovou, recentemente, a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), cujo objetivo é operacionalizar a destinação de autos de processos administrativ...
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