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STJ abre as portas da era digital para o Poder Judiciário
Com um clique, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, realizou ontem, dia 8, a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. A novidade transforma o q...
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Defensor público estadual tem direito a honorários se advoga em causa contra município
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os defensores públicos estaduais têm direito de receber honorários advocatícios sucumbenciais quand...
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Juízes do ES interditam o presídio de Jardim América e Cadeia de Novo Horizonte
Os juízes das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo interditaram no início da noite de ontem (08/06) o presídio de Jardim Am&...
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Princípio da bagatela não pode ser aplicado no crime de descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime...
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OAB designa representante para debates sobre Judiciário e Reforma Política
Brasília, 08/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o membro da Comissão de Assuntos Estudantis, Romero Bruno, para representar a...
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Cléa Carpi confirma presença no II Congresso de Direito Municipal
Brasília, 08/06/2009 - A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha, confirmou sua participação no II Congresso de Direito Municipa...
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