Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a legitimidade da tributação isolada e autônoma do imposto de renda sobre os rendimentos...
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Estudantes da área de saúde dispensados do serviço militar não podem ser reconvocados
É indevida uma nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados do serviço militar por excesso de contingente. Com esse entendime...
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Sistema de consultas processuais é ampliado pelo TJPI
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí está ampliando, para comarcas do interior do estado, as atividad...
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Urnas eletrônicas antigas serão descartadas de forma ecologicamente correta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai descartar, de forma ecologicamente correta, urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 1996 a 2004 e que já não atendem ao p...
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Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento foi pacificado pela Primeira Seção do S...
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Corregedor nacional pede informações ao TJMG sobre atos sem divulgação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitou nesta segunda-feira (27/07) informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a existê...
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