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É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso
O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês. O entendimento unânime da P...
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Biblioteca Jurídica do STJ entre os melhores repositórios institucionais do mundo
A Biblioteca Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi classificada em 49º lugar entre os 400 principais repositórios institucionais mundiais. O ranking foi...
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Rádio Justiça destaca conflito de competência entre Rio e Paraná para transferência de presos e proteção de vítimas e testemunhas
Jornal da Justiça: após conflito de competência, STJ mantém presos em Catanduvas (PR) Até que seja resolvido conflito de competência, os presos Isaías da...
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Suspensa liminar do CNMP que proibia chefe do MP-RJ de transformar cargos em comissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cassou liminar concedida por relator do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia suspendido a apl...
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OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de explicações (PET 4631) dirigido ao ministro da Justiça, Tarso Genro...
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TJ e BB assinam convênio para casa própria
A presidente Sílvia Zarif disse no final da tarde de ontem, (29) ao assinar o convênio de financiamento imobiliário em condições especiais com o Banco do Brasil, esta...
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