Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar...
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STF recebe delegação de Cabo Verde que elogia trabalho da TV Justiça
Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Aristides...
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CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro em SP
O déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, estatísticas, irregularidades na execução da pena e sugestões sobre o assunto foram apresentadas pelo...
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Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de Seguros pela quebra de compromisso ajustado...
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Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária. Com essa consideraç&at...
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Conciliação chega a 51% no primeiro dia na Bahia
O índice de acordos obtido ontem na Bahia no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação atingiu 51%, de um total de 686 audiências realizadas em todo o Estado. Desse n&u...
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