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Senadores debatem projeto que estrutura sistema de defesa da concorrência
Os senadores que integram três comissões técnicas do Senado discutem nesta quarta-feira (23), a partir das 8h30, projeto de lei da Câmara (PLC 6/09) que estrutura o sistema b...
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Estudo poderá diminuir tempo de prisão
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) prevê que o tempo de prisão pode ser reduzido se o condenado trabalhar: para cada três dias de trab...
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Duas novas Salas de Advogados serão inauguradas na Subseção de Itapetinga
A Subseção de Itapetinga inaugura, no próximo dia 1º/10, duas novas salas para os advogados - nos Fóruns de Itambé e de Macarani. Os espaços ter&at...
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Repercussão Geral: Tribunais podem localizar no site do STF lista de recursos representativos das controvérsias
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STF julga parcelamento de precatórios e questões indígenas e ambientais
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STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitaliza&...
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