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Ministério Público do Trabalho não atua no STF
O Ministério Público do Trabalho não tem competência para atuar no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, po...
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Especialistas discutem a evolução da arbitragem
Para debater a evolução da arbitragem no Brasil, o Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) e a Câmara de Arbitragem Empresarial — Brasil (Camarb) promovem nos dias 19 e...
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Direito de eleitores revogarem mandatos gera controvérsia em audiência
O Senado realizou nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir a possibilidade de os próprios eleitores vetarem leis, convocarem plebiscitos e revogarem mandatos - como...
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Sessão especial celebra o Dia Mundial do Turismo
O Dia Internacional do Turismo, celebrado oficialmente em 27 de setembro, foi comemorado nesta quinta-feira (24) em sessão especial. O evento contou com a presença de várias autor...
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Número de hondurenhos em embaixada brasileira caiu, disse Amorim a Azeredo
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, telefonou na manhã desta quinta-feira (24) ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Naciona...
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Magistrado defende agilidade nos trâmites judiciais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi elogiou as propostas contidas no projeto (PLS 156/09) que atualiza o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) e...
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