Senadores protestam contra cerco à Embaixada do Brasil em Honduras
Vários senadores protestaram em Plenário nesta terça-feira (22) contra o cerco feito pelo exército de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está...
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Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, apenas quatro tiveram repercuss&at...
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Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança
É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei que rege a organização dos tri...
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Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais...
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Seccional prepara segundo Catálogo das Sociedades de Advogados
Alavancada pela repercussão positiva de seu primeiro Catálogo das Sociedades de Advogados, lançado no final ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seç...
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Britto abre Encontro de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia
Brasília, 22/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá na noite da próxima quinta-feira (24) o XV Encontro de Dirigentes das Esc...
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