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Projeto fortalece vínculos da Defensoria Pública com a sociedade
A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e...
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OAB-BA reinaugura Sala de Advogados em Fórum de Ilhéus
A partir das 16h desta sexta-feira (28), acontece a reinauguração da Sala dos Advogados, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus. Na ocasião, o presi...
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Inscrições abertas para o seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais
As inscrições para o seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais, realizado numa parceria entre a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) e a Ordem dos Advogados do...
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Corte Suprema da Argentina nega obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA
A Corte Suprema da Argentina negou a obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA de suspeitos de serem filhos de desaparecidos durante a ditadura militar. De acordo com os...
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Julgamento Palocci: imprensa será dispensada de credenciamento para acesso ao Plenário
Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processo (Pet 3898) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). N&...
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Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou o Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietá...
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