![[Senado celebra dez anos da lei que cassa comprador de votos]](/assets/web/images/default_image.jpg "Senado celebra dez anos da lei que cassa comprador de votos")
Senado celebra dez anos da lei que cassa comprador de votos
O Senado tem sessão especial nesta terça-feira (29) para comemorar os dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99), que pune com maior rigor a compra de votos e o uso eleitoreiro da...
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Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu, até a decisão final do STF, acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de J...
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