AGU contesta subordinação da PGFN ao Executivo
A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) está contestando no Supremo Tribunal Federal dispositivos da Lei Complementar 73/93 que tratam da subordinação admini...
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CNJ manda TJ capixaba fazer concurso para juiz
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo terá que abrir, imediatamente, concurso para preencher 67 vagas de juiz. Os cargos deverão ser preenchidos, em primeiro lugar, por m...
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Procurador-geral de Justiça do Acre deve ser substituído
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a substituição temporária do procurador-geral de Justiça, da subprocuradora-geral de Justiça e do...
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Déficit no sistema carcerário é de 170 mil vagas
O déficit no sistema carcerário brasileiro é de 170 mil vagas. Para resolver esse problema, é necessário um investimento de R$ 3 bilhões, de acordo com o juiz...
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Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou na tarde desta quarta-feira (16) sobre as preocupações de parlamentares em torno dos efeitos da liminar concedida...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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