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[STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência]

STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência

Brasília, 16/09/2009 - O referendo da liminar concedida pelo ministro Eros Grau na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167 - por meio da qual ficaram suspens...

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[STF decide sobre atribuições da Polícia do Senado]

STF decide sobre atribuições da Polícia do Senado

O Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de constitucionalidade da Resolução 59, de 2002, daquela Casa legislativa. O objetivo da ação é...

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[HC não pode ser usado para revisão criminal]

HC não pode ser usado para revisão criminal

Habeas Corpus não pode ser usado como revisão criminal. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade a Mauricio Bechara. Ele foi condenado em 1995 como man...

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[Eleição direta poderá substituir governador cassado]

Eleição direta poderá substituir governador cassado

O Senado aprovou a emenda que garante a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores e prefeitos cassados por crimes eleitorais. A mudan&cc...

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[É preciso repreender a vedação do uso de algemas]

É preciso repreender a vedação do uso de algemas

Por Jorge Mesquita Júnior Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de algemas em operações policiais e durante os julgamentos, ao editar a Súmul...

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[Advogados de Vitória da Conquista ganham nova sala para atender clientes em presídio]

Advogados de Vitória da Conquista ganham nova sala para atender clientes em presídio

Os profissionais que atuam na região da Subseção de Vitória da Conquista terão uma nova sala para atender seus clientes, no Presídio Regional Advogado Ni...

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