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[Ouvidoria da Seccional divulga balanço de atividades do mês de agosto]

Ouvidoria da Seccional divulga balanço de atividades do mês de agosto

Para conhecimento dos advogados, a Ouvidoria Geral da OAB-BA divulga o relatório das atividades desenvolvidas no último mês de agosto, entre os dias 3 e 31. Os dados compreendem at...

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[Programa Iluminuras entrevista juiz sobre Execução Penal]

Programa Iluminuras entrevista juiz sobre Execução Penal

No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, que abriga a história do Direito Eleitoral brasileiro. A TV Justiça aprese...

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[Arrecadação de condomínio pode ser penhorada]

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilíc...

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[Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro]

Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro

A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, chamada de penhora...

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[Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente]

Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar...

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[STF recebe delegação de Cabo Verde que elogia trabalho da TV Justiça]

STF recebe delegação de Cabo Verde que elogia trabalho da TV Justiça

Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Aristides...

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