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Ouvidoria da Seccional divulga balanço de atividades do mês de agosto
Para conhecimento dos advogados, a Ouvidoria Geral da OAB-BA divulga o relatório das atividades desenvolvidas no último mês de agosto, entre os dias 3 e 31. Os dados compreendem at...
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Programa Iluminuras entrevista juiz sobre Execução Penal
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, que abriga a história do Direito Eleitoral brasileiro. A TV Justiça aprese...
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Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilíc...
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A garantia do juízo de execução com créditos oriundos de condenações impostas ao credor em outras ações envolvendo as partes, chamada de penhora...
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Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar...
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Na manhã desta quarta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Aristides...
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