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CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro em SP
O déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro, estatísticas, irregularidades na execução da pena e sugestões sobre o assunto foram apresentadas pelo...
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Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de Seguros pela quebra de compromisso ajustado...
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Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária. Com essa consideraç&at...
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Conciliação chega a 51% no primeiro dia na Bahia
O índice de acordos obtido ontem na Bahia no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação atingiu 51%, de um total de 686 audiências realizadas em todo o Estado. Desse n&u...
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OAB inaugura Praça da Cidadania em frente à sua sede: 50 anos de Brasília
Brasília, 15/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o governador do Distrito Federal (GDF), José Roberto Arruda, inauguram às 10h de hoj...
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Inscrições para o Prêmio Acadêmico Zumbi dos Palmares podem ser feitas até hoje
A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA (Compir) informa aos acadêmicos de Direito que as inscrições do I Concurso de Monografias da Ordem do...
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