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Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta quarta-feira (26)
Jornal da Justiça: visita de comitiva europeia ao Supremo em destaqueO Supremo recebeu hoje (24) a visita da Delegação Parlamentar Europeia para as relações com os P...
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1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 407908, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual é discutida legitimi...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Programa Cortes Supremas mostra as principais decisões no Mercosul
O programa Cortes Supremas desta semana mostra decisão inédita da máxima instância judicial da Bolívia que ordenou a abertura de arquivos da ditadura militar. E no Pa...
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Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja provenie...
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Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a progr...
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