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Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH
Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve...
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Parceria entre CNJ e ABC vai ajudar a reconstruir Judiciário haitiano
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo de Tarso Tamburini entregou, nesta quarta-feira (26/05), ao diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), mini...
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CNJ incentivará uso de videoconferência em reuniões de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar o uso de videoconferências em reuniões de trabalho com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo principal é...
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Acre acompanha cumprimento de penas alternativas e promove ressocialização de presos
A Central de Penas Alternativas (Cepal) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve um projeto de ressocialização de presos que inclui projetos de capacitação e...
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Ação conjunta marca mobilização na comarca de Tangará da Serra (MT)
Além das mobilizações tradicionalmente desencadeadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelas comarcas de Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) em re...
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Magistrados e servidores participam do Orçamento do Judiciário
A posse do novo Desembargador do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, está marcada para o dia 18 de junho, às 17h. O anúncio da data foi feito durante a visita dele à Presidente d...
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