Portarias

PORTARIA nº. 0406/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ENTRETENIMENTO

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0405/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0404/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0403/2025 – GP da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0402/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0401/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0400/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 02/06/2025

PORTARIA nº. 0399/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0398/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0397/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0396/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0395/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0394/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0393/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 30/05/2025

PORTARIA nº. 0392/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0391/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0390/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0389/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0388/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 28/05/2025

PORTARIA nº. 0387/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 28/05/2025