Portarias

PORTARIA N. 0230/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 19/06/2026

PORTARIA N. 0228/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0227/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JURIMETRIA

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0226/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 15/06/2026

PORTARIA N. 0220/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0219/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0218/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0217/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0216/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0215/2026 – GP Desligar da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0225/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0224/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0223/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0222/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 11/06/2026

PORTARIA N. 0221/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO NA ESCOLA

Publicado em 04/06/2026

PORTARIA N. 0214/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0213/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0212/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0211/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0210/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 03/06/2026