Portarias

PORTARIA N. 0177/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0176/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0175/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0174/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0173/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0172/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0171/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0170/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0169/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0168/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0167/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0166/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0165/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0164/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0163/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0162/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0161/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0160/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0159/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0158/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 11/05/2026