Portarias

PORTARIA N. 0050/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AERONÁUTICO E AEROESPACIAL

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0048/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0046/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0057/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESPORTES

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0055/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0053/2026 – GP Nomear da COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0051/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0049/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0047/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 09/02/2026

PORTARIA N. 0044/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0045/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0043/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0042/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0041/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0040/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0039/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA

Publicado em 05/02/2026

PORTARIA N. 0038/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0037/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM O INTERIOR

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0036/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PRÁTICAS COLABORATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 04/02/2026

PORTARIA N. 0035/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 04/02/2026