Portarias

PORTARIA nº. 0767/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 09/10/2025

PORTARIA nº. 0766/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 09/10/2025

PORTARIA nº. 0765/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 08/10/2025

PORTARIA nº. 0764/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0763/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0762/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0761/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0760/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PRÁTICAS COLABORATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0759/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO Á ADVOCACIA MILITAR E ESTUDOS JURÍDICOS

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0758/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0757/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0756/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 02/10/2025

PORTARIA nº. 0755/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0754/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AERONÁUTICO E AEROESPACIAL

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0753/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0752/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0751/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0750/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0749/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO

Publicado em 01/10/2025

PORTARIA nº. 0748/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 01/10/2025