Portarias

PORTARIA nº. 0117/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 20/03/2025

PORTARIA nº. 0116/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 20/03/2025

PORTARIA nº. 0106/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0105/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0104/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0103/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0102/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0101/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 19/03/2025

PORTARIA nº. 0100/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

Publicado em 18/03/2025

PORTARIA nº. 0098/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Publicado em 18/03/2025

PORTARIA nº. 0097/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Publicado em 17/03/2025

PORTARIA nº. 0096/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA

Publicado em 13/03/2025

PORTARIA nº. 0095/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Publicado em 13/03/2025

PORTARIA nº. 0094/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 13/03/2025

PORTARIA nº. 0093/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 13/03/2025

PORTARIA nº. 0092/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO Á SAÚDE

Publicado em 13/03/2025

PORTARIA nº. 0091/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 12/03/2025

PORTARIA nº. 0090/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0089/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0088/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO

Publicado em 10/03/2025