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Direitos Humanos pede audiência com Tarso sobre uso de prisão-contêiner
Brasília, 09/02/2009 - A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitará audiências ao ministro da Justi&c...
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OAB reage a obstáculos para advogados atuarem no Supremo
Brasília, 09/02/2009 - Depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os advogados podem ter acesso aos autos, será uma contradição se resolver agora que eles não...
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Brasília, 09/02/2009 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, conduziu hoje (09) a 4ª reunião ordinária do Conselho Gest...
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Lei que permite protesto de condomínio é inócua
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Autorização não pode afrontar normas ambientais
Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O enten...
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